Juiz aposentado do TRF-1 quer ser julgado pelo STJ, e não por juiz de 1º grau

Paciente soropositivo terá procedimento reparador reembolsado pela CASSI

Decisão interlocutória de Juizado Especial é irrecorrível, diz STF

Falta de citação do interessado anula condenação de quase R$ 1 milhão feita pelo TCE-RJ

São válidas doações promovidas na constância do casamento por cônjuges sob o regime de separação de bens

É válida a doação de um cônjuge ao outro na constância do matrimônio, quando adotado, por força da lei, o regime de separação de bens de acordo com o Código Civil de 1916 (CC/16).

Decisão de juiz arbitral é validada pela Justiça do Trabalho

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconhece como válida e eficaz, para todos os fins de direito, sentença proferida por juiz arbitral em ação trabalhista.

Assegurada posse no cargo de cotista negro aprovado em concurso público

Em decisão unânime, a 3ª Câmara Cível do TJRS determinou nomeação de candidato aprovado em concurso público para a Prefeitura Municipal de São Leopoldo, preenchendo vaga reservada a afro-brasileiros.

Pai adotivo consegue na Justiça "licença-maternidade" em Campinas (SP)

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas (93 km de São Paulo), decidiu ontem conceder uma licença de três meses a um pai solteiro que adotou uma criança.

Devidos danos morais à assinante de revista que não recebeu brinde de viagem aérea

Sócio tem imóvel penhorado em ação trabalhista

Supermercado não pode compensar créditos de ICMS de aquisição de bens

A partir de fevereiro o STJ desconhecerá recursos sem perspectivas de provimento

Pagamento das custas deve observar prazo

Defensoria Pública

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo, magistrado e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

Negada absolvição a condenado por induzir amante de 14 anos a abortar

Mulher é sentenciada por injúria racial

Concedida liberdade a acusado de homicídio de oficiais de Justiça no Pará

TST decide que contrato nulo não deve ser anotado em carteira

Companheira que participou do crescimento financeiro do casal tem direito à partilha de bens

TST nega justiça gratuita a engenheiro que ganhava R$ 18 mil